Esta visita, que decorreu de 10 a 12 de Abril, realizou-se no âmbito do aprofundamento do conhecimento da realidade regional e da prestação de contas da fase final do mandato e de pré-campanha eleitoral para as próximas eleições para o Parlamento Europeu (PE), tendo sido dada prioridade aos sectores produtivos e ao quadro político, económico, ambiental, social e cultural que marca o preciso momento de construção das propostas para o Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020.
«As eleições para o PE assumem uma importância decisiva quanto à possibilidade de derrotar as políticas ultraliberais e de retrocesso civilizacional que se têm intensificado nos últimos anos e que estão a levar ao empobrecimento dos trabalhadores e dos povos europeus, à perda de soberania e à ruína das economias mais fragilizadas, como é a do nosso País e das regiões periféricas, e como é o caso específico dos Açores, como foi constatado na reunião efectuada com a CGTP-IN/Açores», salientaram os candidatos, lembrando que naquela Região «os efeitos destas políticas reflectem-se no elevado desemprego, nos baixos salários e rendimentos e no facto de cerca de um quarto da população açoriana viver abaixo do limiar da pobreza».

Apresentar propostas

Os deputados comunistas, eleitos nas listas da CDU, tudo têm feito para contrariar este caminho, apresentado propostas no sentido de dar respostas aos crescentes e graves problemas do País e da Região. «Nós não afirmamos aqui uma coisa para depois, em Bruxelas, fazermos outra, como alguns outros têm feito», reafirmaram na conferência de imprensa, considerando central a defesa do direito a produzir.
Neste sentido, defenderam o reforço dos apoios específicos, bem como a criação de um Programa de Desenvolvimento Integrado dos Açores.
Relativamente ao sector agrícola, os deputados e candidatos destacaram como central a defesa da manutenção do sistema de quotas leiteiras e afirmaram que estas continuam a ser uma necessidade fundamental para a existência da fileira do leite nos Açores. «Existindo vontade política, a decisão tomada pode e deve ser alterada, seja qual for o nome que venha a dar-se ao necessário instrumento», reforçaram, assumindo o compromisso de apresentar novamente uma iniciativa parlamentar que visa a revogação da decisão de acabar com as quotas no sector leiteiro. Esta proposta foi já chumbada no PE com os votos do PS, PSD e CDS.
João Ferreira, Inês Zuber e Catia Benedetti manifestaram ainda a sua preocupação com o que está a decorrer com as negociações comerciais com o chamado Mercosul e com os EUA, principalmente nos casos da produção de carne e de leite, como foi alertado nos vários contactos havidos com a lavoura açoriana. Exemplo disso são os enceramentos de importantes unidades na área dos lacticínios nas ilhas do Pico, Faial e também de São Jorge.

Aproveitar as potencialidades da Região

Para a CDU, a diversificação agrícola é fundamental para um mais cabal aproveitamento das potencialidades da Região, para uma maior sustentabilidade da economia açoriana e para a criação de emprego.
Para ilustrar esta situação, no dia 10 os deputados e candidatos visitaram a SINAGA, uma importante empresa regional do sector agro-industrial, com mais de um século de existência, que emprega cerca de 90 trabalhadores, abrangendo cerca de 250 produtores de beterraba. «A actividade da SINAGA pode estar em causa se não forem tomadas medidas de investimento e expansão da sua actividade, e outras que permitam o saneamento e o equilíbrio financeiro», alertaram, informando que o mercado do açúcar e do álcool está favorável, necessitando esta empresa de investimento para se poder desenvolver.
Aos jornalistas, João Ferreira, Inês Zuber e Catia Benedetti lamentaram o elevado custo dos factores de produção, particularmente o da energia eléctrica e dos combustíveis, defenderam a urgência de apoiar as produções locais que, para além da sua importância económica, são âncoras para a não desertificação do mundo rural, assim como medidas de estímulo ao mercado interno.
Neste sentido, vão propor, no PE, a dinamização de um mercado inter-ilhas, quer nos Açores, quer no espaço da Macaronésia, como forma de melhorar o escoamento e incentivar a produção, e salientaram que é preciso aproveitar todos os fundos europeus disponíveis.

Aumentar os rendimentos dos pescadores

Em relação às pescas, João Ferreira, Inês Zuber e Catia Benedetti destacaram a necessidade de aumentar os rendimentos dos pescadores e o apoio à frota artesanal. «Existe uma grande desigualdade na repartição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor do pescado», o que permite «grandes margens de lucro para os intermediários», observaram. Face a esta situação, o PCP defende que deve voltar a existir não só um preço mínimo garantido, como uma taxa máxima de lucro permitido, de forma a aumentar o valor do peixe para os pescadores e conter o seu preço para o consumidor.
Outro aspecto sobre o qual os deputados continuarão a insistir é o reforço dos apoios durante os períodos de defeso biológico, e, por outro lado, com o aumento da zona de acesso exclusivo para as 200 milhas, como forma de defender os nossos recursos naturais, que actualmente estão a ser depredados também pela presença de frotas estrangeiras.
Por resolver está ainda o apoio à Estação Costeira, situada na Cooperativa Porto de Abrigo, de vigia 24 sobre 24 horas, apoiando e assegurando a ligação dos pescadores com a terra e com todas as outras embarcações no mar. «Não se compreende o total desprezo das entidades oficiais, nomeadamente do Governo Regional, para com esta entidade fundamental para a segurança no mar», criticaram os candidatos, que visitaram também o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores na Ilha do Faial.

Transportes

Por fim, os deputados e candidatos falaram dos transportes, um sector vital para a Região, em que se verifica a existência de fortes constrangimentos, quer quanto à mobilidade das pessoas e bens, quer quanto ao escoamento dos produtos para o exterior e entre ilhas. Um dos principais problemas são os custos e os preços praticados.
Neste sentido, o PCP propõe, face aos reconhecidos custos de ultraperifericidade, um novo programa de apoio aos transportes específico para os Açores, numa lógica de serviço público e não de liberalização ou privatização, principalmente no caso do transporte aéreo.